Curso on-line: Teoria de Direito Administrativo para Policia Civil - MG - Professora Elisa Faria


CARGA HORÁRIA APROXIMADA: 30h/a.


MATERIAIS NÃO SÃO DISPONIBILIZADOS PARA COMPRA DE AULAS AVULSAS.


Índice

Direito Administrativo

 

Aula 01 - Parte única - Organização da Administração Pública

Aula 02 - Parte única - Agentes Públicos e CF-88 Art

Aula 03 - Parte I - CF.88 - Art

Aula 03 - Parte II - CF.88 - Art

Aula 04 - Parte única - CF.88 - Art.37 - Improbidade Responsabilidade Estado

Aula 05 - Parte I - CF.88 - Art.37 a 39

Aula 05 - Parte II - CF.88 - Art.39 a 40

Aula 06 - Parte única - CF.88 - Art.40

Aula 07 - Parte I - CF.88 - Art.40 e 41

Aula 07 - Parte II - Princípios Constitucionais

Princípios constitucionais expressos da administração pública (artigo 37 caput) - LIMPE

Princípios implícitos

Princípio da razoabilidade

Aula 08 - Parte única - Atos Administrativos:

Ato jurídico

Fato jurídico

Ato administrativo

Fato administrativo

Ato vinculado x ato discricionário

Ilegalidades dos elementos de validade

Motivo e motivação

Aula 09 - Parte única - Atos Administrativos (continuação):

Elementos de validade do ato administrativo

Teoria dos motivos determinantes

Lei federal 9784/99 artigo 50:

Ato nulo

Ato anulável

Controle da Administração Pública

Aula 10 - Parte I - Atos Administrativos (continuação):

Características ou atributos do ato administrativo

Classificações de ato administrativo

Aula 10 - Parte II - Atos Administrativos (continuação):

Formas de extinção do ato administrativo

Controle do poder judiciário

Controle do poder legislativo

Espécies de atos administrativos / poderes do estado (hely lopes)

Poder de polícia

Características do poder de polícia

Limites do poder de polícia

Ciclo do poder de polícia

Delegação do poder de polícia

Aula 11 – Parte única - Serviço Público:

Serviço público formas de cobrar:

Serviço públicoadequado(art. 6º da lei 8987/95)

Delegação de serviços públicos (lei 8987/95)

Extinção da concessão

Correção de exercícios


Livros/Apostilas Inclusos no Curso


  • Por R$ 270,00
    em até 12x de R$ 27,11

 

I - CARGA HORÁRIA/AULAS: 30 horas/aula.

*carga horária aproximada. 1 h/a equivale a aproximadamente 45 minutos.

II - CONTEÚDO

Apesar das aulas serem mesmas do curso presencial, o curso pode sofrer alterações em sua carga horária e no fornecimento de materiais.

O conteúdo adquirido é o disponibilizado no portal, mesmo em casos onde a professora informa a disponibilização de determinados conteúdos, podendo estes serem ou não disponibilizados.






Material Páginas Tam. Arquivo
Exercícios253 Kb
Aula 1 Parte I - Organizacao da Adm6207 Kb
Aula 2 Parte I - Agentes Públicos e CF-886183 Kb
Aula 3 Parte I - CF.88-Art7182 Kb
Aula 3 Parte II - CF.88-Art9208 Kb
Aula 4 Parte I - CF.88-Art.37 9215 Kb
Aula 5 Parte I -CF.88-Art.37 a 397187 Kb
Aula 5 Parte II - CF.88-Art.39 a 408191 Kb
Aula 6 Parte I - CF.88-Art.408199 Kb
Aula 7 Parte I - CF.88-Art.40 e 418207 Kb
Aula 7 Parte II - Princípios6192 Kb
Aula 8 Parte I - Atos8200 Kb
Aula 9 Parte I - Atos8199 Kb
Aula 10 Parte I - Atos8213 Kb
Aula 10 Parte II - Atos e Poderes7188 Kb
Aula 11 Parte I - Serviço Público13251 Kb

Aula Professor Duração
Direito Adm. Aula 01 - Parte única - 12.05.14Elisa Faria01:30:07
Direito Adm. Aula 02 - Parte única - 13.05.14Elisa Faria01:29:00
Direito Adm. Aula 03 Parte I - 14.05.14Elisa Faria01:30:53
Direito Adm. Aula 03 Parte II - 14.05.14Elisa Faria01:29:23
Direito Adm. Aula 04 Parte I - 19.05.14Elisa Faria01:32:19
Direito Adm. Aula 05 Parte I - 21.05.14Elisa Faria01:29:32
Direito Adm. Aula 05 Parte II - 21.05.14Elisa Faria01:28:33
Direito Adm. Aula 6 - Parte única - 26.05.14Elisa Faria01:30:48
Direito Adm. Aula 7 Parte I - 28.05.14Elisa Faria01:27:57
Direito Adm. Aula 7 Parte II - 28.05.14Elisa Faria01:18:33
Direito Adm. Aula 08 - Parte única - 02.06.14Elisa Faria01:31:17
Direito Adm. Aula 09 - Parte única - 03.06.14Elisa Faria01:19:26
Direito Adm. Aula 10 Parte I - 04.06.14Elisa Faria01:25:56
Direito Adm. Aula 10 Parte II - 04.06.14Elisa Faria01:16:10
Direito Adm. Aula 11 - Parte única - 16.06.14Augusto Vieira01:27:59

TERMOS DE USO

CURSOS PREPARATÓRIOS ONLINE

I – Condições Gerais

As aulas dos cursos serão gravadas na unidade presencial do Centro Educacional Flávia Rita.

Parágrafo Primeiro: Apesar das aulas serem as mesmas do curso presencial, o curso pode sofrer alterações em sua carga horária.

Parágrafo Segundo: Todo material disponibilizado para o curso preparatório presencial será disponibilizado no portal para o curso online.

Parágrafo Terceiro: Os materiais de cursos somente não serão disponibilizados para compra de aulas avulsas.

II – Visualização

O início da contagem do prazo para visualização das aulas dos cursos inicia-se da seguinte forma:

a)
    a partir da data de primeiro acesso, desde que ocorra no período de 60 dias a contar da data da aprovação da compra.
b)    automaticamente da data da aprovação da compra, se o primeiro acesso ocorrer após 60 dias ou se o curso não for acessado após decorrido esse período
c)    para cursos que não possuem aulas postadas, a data de referência para a aplicação das regras descritas acima passa a ser a data da primeira postagem da videaula do curso.

O prazo de acesso ao curso preparatório ao curso não poderá ser prorrogado por nenhum motivo.

Parágrafo Primeiro: É disponibilizado ao aluno visualizar 03 (três) vezes o tempo de duração de cada aula. Ex.: Se a aula possuir a duração de 1h30, o tempo disponível para visualização será de 4h30. A visualização é contada por tempo assistido, por isso se o aluno assistir os 30 minutos iniciais da aula 02 vezes é contado o total de 1 hora de visualização.
Parágrafo Segundo: Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G e 4G. É indicado uma internet mínima de 2 Mb/s para acesso aos cursos em alta resolução, sendo que também é possível o acesso com internet de 1 Mb/s em resoluções menores.

Recomendamos a utilização do Google Chrome, mas caso apresente alguma dificuldade recomendamos utilizar outro navegador, como o Mozilla Firefox.

III – Acesso ao Conteúdo dos cursos

Para ter acesso ao curso contratado é necessário prévio cadastro no site www.flaviarita.com, cuja responsabilidade fica a cargo do aluno.

Parágrafo Primeiro: Após a efetivação da matrícula, o curso adquirido será disponibilizado no link MINHAS MATRÍCULAS, no site www.flaviarita.com, no prazo máximo de 07 (sete) dias para os cursos com aulas já gravadas.
Parágrafo Segundo: As vídeo aulas do curso serão postadas em até 72 horas após a gravação.
Parágrafo Terceiro: Todo conteúdo disponibilizado para o curso, seja audiovisual ou escrito, é de propriedade exclusiva do Centro Educacional Flávia Rita, e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando o aluno ciente de que qualquer reprodução não autorizada o sujeitará às sanções civis e criminais cabíveis.
Parágrafo Quarto: Caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do curso objeto deste contrato pelo aluno, o Centro Educacional Flávia Rita poderá, apurando-se as devidas responsabilidades, bloquear imediatamente a senha de acesso, cancelar motivadamente o presente contrato, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados.


IV – Cancelamento do curso:

Em caso de desistência, se o curso já tiver iniciado, mas as gravações não tenham sido finalizadas será descontado o valor proporcional das aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, correspondente ao valor da aula vendida avulsa - R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre valor total do curso.

Parágrafo Primeiro:
Eventual concessão de desconto não será considerada para fins de cancelamento do curso.
Parágrafo Segundo: Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis/postadas, não será possível o cancelamento.
Parágrafo Terceiro: Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso preparatório online ou presencial. O curso é pessoal e intransferível.
Parágrafo Quarto: Eventual devolução de valores ao aluno será efetivada por meio do Pagseguro, mediante a abertura de “Disputa” ou solicitação via Suporte online. No caso de a matrícula ter sido efetuada na sede do curso, havendo devolução de valores ao aluno o mesmo será realizado, por meio de cheque nominal, no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do aluno, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo Centro Educacional Flávia Rita, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento do cancelamento do curso.
Parágrafo Quinto: O aluno terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para retirada do reembolso na sede do Centro Educacional Flávia Rita, após a comunicação da disponibilidade do mesmo.

CURSOS PRESENCIAIS

I – Cancelamento:
Em caso de desistência antes da integralização de 50% do curso, será descontado o valor proporcional às aulas já ministradas, assistidas ou não, correspondente ao valor de R$ 40,00 (quarenta reais) cada, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre valor total do curso.


Parágrafo Primeiro: Eventual concessão de desconto não será considerada para fins de cancelamento do curso.
Parágrafo Segundo: Não serão aceitos, em hipótese alguma, cancelamentos após a integralização de 50% (cinquenta por cento) do curso.
Parágrafo Terceiro: A troca do curso presencial contratado pelo mesmo curso online poderá ser efetivada mediante requerimento na secretaria do CONTRATADO e pagamento da taxa de transferência de 20% (vinte pode cento) do valor total do curso.
Parágrafo Quarto: Havendo devolução de valores ao aluno o mesmo será realizado, por meio de cheque nominal, no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do aluno, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo Centro Educacional Flávia Rita, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento do cancelamento do curso.
Parágrafo Quinto: O aluno terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para retirada do reembolso na sede do Centro Educacional Flávia Rita, após a comunicação da disponibilidade do mesmo.



TURMAS DISPONÍVEIS DO CURSO
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