Curso on-line: Preparatório para o Concurso Tribunal de Justiça de MG (TJMG) - Oficial de Apoio Judiciário - 1ª Instância


Curso on-line: Preparatório para o Concurso Tribunal de Justiça de MG (TJMG) - Oficial de Apoio Judiciário - 1ª Instância

Comprando esse curso teórico completo você ganha o curso de exercícios completo!!!!

O curso visa preparar o aluno/candidato para o esperado concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).  O objetivo central do curso é aprimorar os conteúdos exigidos normalmente nesse concurso e mapear as questões mais recorrentes. Esse é um curso teórico que permitirá ao aluno ver todos os principais tópicos constantes no último edital. Dar ao aluno/candidato condições reais de gabaritar a prova. Contamos com uma equipe de professores experientes e comprometidos que contribuirão de forma significativa para a sua aprovação!


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INÍCIO IMEDIATO!!!

DISCIPLINAS / PROFESSORES*
Língua Portuguesa / Flávia Rita
Direito Administrativo / Elisa Faria
Direito Constitucional / Paulo Machado (Brasília)
Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais / Elisa Faria e Augusto Vieira
Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça / Augusto Vieira
Estatuto do Idoso / Augusto Vieira
Regimento Interno /  Carol Mesquita 
Noções de Informática / Mardel Dias 
Atos de Ofício Criminais / Luciana Buval
Atos de Ofício Cíveis / Gustavo Faria, Ival Heckert e Paulo Franco 


DIFERENCIAIS
 - Melhor equipe de professores.
 - Professores experientes.
 - Possibilidade de rever cada aulas 3x.
 - Carga horária ampliada.
 - Mobilidade de horário (Assista quando e onde quiser!).
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Devido a condições contratuais estabelecidas pelo setor responsável, não é possível adquirir o curso com a utilização de créditos do Portal durante o período de promoção.

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O que é o EDITAL GARANTIDO?

Nosso principal objetivo é fornecer a você uma preparação sólida, que realmente contribua para a sua aprovação. Sabemos como é onerosa a trajetória dos nossos alunos. Pensando nisso, trabalhamos com o EDITAL GARANTIDO. O que é isso? Nós nos comprometemos a fornecer a você todo o conteúdo que for acrescentado quando o edital for publicado. E o mais importante, GRATUITO!!! Incluiremos qualquer conteúdo ou disciplina que for acrescentada para que possa dar continuidade aos seus estudos com a mesma qualidade. É o nosso jeito de ajudá-lo a conquistar a sua tão sonhada vaga no Tribunal de Justiça de Minas Gerais!!!

* Os professores e as datas previstos poderão ser alteradas por motivo de força maior, ficando a cargo do Curso Flávia Rita toda e qualquer mudança. Caso seja necessário, por motivo de força maior ou caso fortuito, cancelar alguma aula, ela poderá ser reposta ao final do curso ou em outro horário previamente agendado, sem o prejuízo da carga horária e conteúdo contratados.


SOBRE O CONCURSO

Em 28 de abril de 2016, foi realizada Ata do Pregão para definição da banca que realizará certame, ocasião em que foi eleita a organizadora Consultoria e Planejamento em Administração Pública Ltda – CONSULPLAN. De acordo com matéria publicada em 24/11/2016 no jornal eletrônico Folha Dirigida, o edital já está pronto e será divulgado oficialmente em breve.

De acordo com o Termo de Referência publicado juntamente com a Licitação nº. 004/2016 – Processo nº 1957/2016 – Processo SIAD nº 017/2016 realizado em 19/04/16 através de pregão eletrônico, o concurso público para o Tribunal de Justiça de Minas Gerias (TJMG) destina-se ao provimento de vagas disponíveis dos cargos efetivos de Oficial de Apoio Judicial (Classe D) e Oficial Judiciário (Classe D), especialidade Comissário da Infância e da Juventude, da Justiça da Primeira Instância (Justiça Comum e Juizado Especial).

Apesar de o concurso se destinar à formação de cadastro de reserva, a expectativa é de que, durante todo o prazo de validade do certame, sejam nomeados mais de 1.100 servidores, a exemplo do que ocorreu no último concurso, distribuídos pelas 296 comarcas do Estado de Minas Gerais.

Salários: Os vencimentos serão de R$3.238,54, já acrescido do auxílio-alimentação no valor de R$799,00.

Valor da inscrição: o valor da inscrição é de R$60,00 (sessenta reais)

Qualificação exigida para os cargos: Nível médio de escolaridade.

Provas do concurso 
O concurso público terá:
a) uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos/especialidades oferecidos; e
b) uma prova de digitação, de caráter eliminatório, para o cargo de Oficial de Apoio Judicial.

Prova objetiva de múltipla escolha
- A prova objetiva de múltipla escolha será realizada na data estabelecida no cronograma de atividades, nas cidades de Belo Horizonte, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha, segundo escolha do candidato no momento da inscrição, nos termos do item 8.2.3, alínea “d”.

- A prova objetiva constará de 80 questões de múltipla escolha, cada uma com 4 opções de resposta (A, B, C, D), das quais apenas uma será a correta.

- Para o cargo de Oficial de Apoio Judicial (Classe D) e Oficial Judiciário (Classe D), especialidade Comissário da Infância e da Juventude, as questões da prova objetiva serão divididas da seguinte forma:

Disciplinas da prova objetiva / Número de questões
Língua Portuguesa / 20 questões
Noções de Informática / 15 questões
Noções de Direito / 20 questões
Atos de Ofício / 25 questões

O número de questões de cada uma das disciplinas do referido Termo de Referência poderá ser alterado até a publicação do edital.

As provas serão realizadas nas cidades estabelecidas no Termo de Referência, sendo 1(um) dia de prova (somente no domingo), com duração máxima de 4 horas.

Prova de digitação
Para o cargo de Oficial de Apoio Judicial deverá ser aplicada, após a publicação da classificação final, uma prova prática de digitação, de caráter exclusivamente eliminatório.

Nota final e critério de desempate
A nota final dos candidatos será a nota da prova objetiva de múltipla escolha.

Ocorrendo empate na nota final, para efeito de desempate, serão utilizados sucessivamente, os seguintes critérios:
a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição no concurso, em observância ao disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) maior pontuação na Prova Objetiva de Atos de Ofício;
c) maior pontuação na Prova Objetiva de Noções de Direito;
d) maior pontuação na Prova Objetiva de Língua Portuguesa;
e) maior pontuação na Prova de Noções de Informática;
f) exercido ou exerça função de jurado em tribunal do júri;
g) maior idade, sendo consideradas as informações prestadas pelos candidatos no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou na “Ficha Eletrônica de Isenção”;
h) sorteio público.

Descrição sumária das atribuições dos cargos – Em conformidade com o disposto na Resolução Nº 367/2001/TJMG - Anexo I do Termo de Referência.

Cargos / Especialidades
Cargo: Oficial de Apoio Judicial (Classe D) - JPI-SG
Quando lotado na contadoria
- auxiliar na elaboração das contas e recolhimento das custas processuais;
- auxiliar na execução dos cálculos necessários para liquidação de sentenças e
- recolhimento de tributos;
- controlar a expedição e a juntada aos autos das guias para recolhimento de custas ou emolumentos;
- efetuar pagamentos e recebimentos, quando designado;
- conferir e preparar boletins diários de caixa e demais documentos de tesouraria;
- substituir o Oficial de Apoio Judicial B no seu impedimento ou afastamento, nos termos de regulamento;
- digitar e/ou datilografar matéria a ele submetida;
- executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Quando lotado na Secretaria de Juízo:
- lavrar termos e atos processuais, subscrevendo aqueles em que não seja necessária a fé pública;
- digitar e/ou datilografar matéria que lhe for submetida especialmente em audiências;
- proceder à autuação de feitos e executar demais tarefas no andamento processual;
- auxiliar o Juiz na manutenção da ordem no seu gabinete e nas dependências da Secretaria de Juízo;
- auxiliar o Juiz nas audiências;
- apregoar as partes nas audiências;
- controlar o movimento de pessoas em auditórios, quando designado;
- coadjuvar o Juiz na manutenção da ordem no seu gabinete e nas dependências do Fórum;
- substituir o Oficial de Apoio Judicial B no seu impedimento ou afastamento, nos termos de regulamento;
- atender as partes e seus procuradores, prestando informações, observados o decoro e a urbanidade;
- minutar mandados diversos, editais, precatórios e demais serviços das Secretarias de Juízo;
- executar atividades afins identificadas pelo superior imediato

Material Páginas Tam. Arquivo
Exercício/Atos Ofício Cíveis - Exercícios Extras4421 Kb
Exercício/Atos Ofício Criminais - Exercícios12385 Kb
Exercício/Direito Constitucional - Exercícios 2295 Kb
Exercício/Informática - Questões Extras13556 Kb
Exercício/Poder Judiciário - Exercícios I10461 Kb
Exercício/Poder Judiciário - Extras2316 Kb
Exercício/Regimento Interno - Exercícios TJMG4462 Kb
Exercício/TGE e Dir Constitucional - Exercícios3407 Kb
Exercícios/Atos de Ofício Cíveis - Parte 012428 Kb
Exercícios/Atos de Ofício Cíveis - Parte 023436 Kb
Exercícios/Atos de Ofício Cíveis - Parte 033434 Kb
Exercícios/Atos de Ofício Cíveis - Parte 042435 Kb
Exercícios/Português - Consulplan321,15 Mb
Português - Resumo Aula 4861,98 Mb
Teoria/Atos de Ofício Cíveis - Provimento 16195419 Kb
Teoria/Atos de Ofício Criminais- Apostila Geral27654 Kb
Teoria/Atos Ofício Cíveis - Lei 12.153/203415 Kb
Teoria/Atos Ofício Cíveis - Lei 9.099/19912479 Kb
Teoria/Atos Ofício Cíveis - Lei Processo Eletrônic5530 Kb
Teoria/Atos Ofício Cíveis - Resolução 18510392 Kb
Teoria/Atos Ofício Cíveis - Slides Comunicação Ato65460 Kb
Teoria/Atos Ofício Cíveis - Slides Introdução ao N1250,99 Mb
Teoria/Dir Administrativo - CE Art. 20 ao 28 e Lei9388 Kb
Teoria/Direito Administrativo - Art. 37 CF3332 Kb
Teoria/Direito Administrativo - CE Arts. 20 ao 28 9388 Kb
Teoria/Direito Administrativo - Lei Complementar 56397 Kb
Teoria/Direito Constitucional - Apostila Geral18541 Kb
Teoria/Informática - Apostila Geral745,58 Mb
Teoria/Informática - Material Extra Windows 10101,81 Mb
Teoria/Poder Judiciário - Arts. 92 a 126 CF15523 Kb
Teoria/Poder Judiciário - CNJ / Revisão Processo D1278 Kb
Teoria/Poder Judiciário - Lei Compl 59 / Estatuto 20712 Kb
Teoria/Poder Judiciário - Mandado2319 Kb
Teoria/Português - Panfleto Lista Conectores1710 Kb
Teoria/Português - Quadro Resumos9257 Kb
Teoria/Português - Tabela de Conectores2220 Kb
Teoria/Português - Tabela de Regência1303 Kb
Teoria/Português - Tabela Dicas de Conjugação Ver110,32 Mb
Teoria/Português - Tabela Modelo de Conectores2221 Kb
Teoria/Regimento Interno - Apostila Geral23789 Kb
Texto/Couching - Análise do Edital TJMG27638 Kb
Texto/Couching - Cronograma de Estudos TJMG362,89 Mb
Texto/Couching - Mapas Mentais e Resumos12333 Kb
Texto/Couching - Técnicas de estudos9194 Kb
Texto/Couching - Técnicas de Memorização7198 Kb
CARGA HORÁRIA*: 254 h/a.

Aproximadamente 127 vídeos de cerca de 1h 30 min cada. Os vídeos podem sofrer alterações no tempo devido à dinâmica do professor em sala, priorizando sempre o melhor andamento da matéria de forma que a carga horária final seja cumprida.

*carga horária aproximada, sendo 1 h/a equivalente a cerca 45 minutos.


 

AulaProfessorDuraçãoSumário
Direito Administrativo - Aula 01Elisa Faria01:37:49Organização Administrativa / Agentes Públicos / Agentes Políticos
Direito Administrativo - Aula 02Elisa Faria01:37:46Agentes Públicos / Agentes Administrativos / CF Art. 37 incisos I ao IV
Direito Administrativo - Aula 03Elisa Faria01:37:00Art. 37 CF Inciso V a XI
Direito Administrativo - Aula 04Elisa Faria01:32:00Art. 37 CF Inciso XII a XXI
Direito Administrativo - Aula 05Elisa Faria01:37:55Art. 37 CF Inciso XXI / Princípios Constitucionais Expressos  da Administração Pública / Princípios Constitucionais implícitos da Administração Pública
Direito Administrativo - Aula 06Elisa Faria01:39:39Art. 37 CF parágrafos 1 ° ao 6°
Direito Administrativo - Aula 07Elisa Faria01:39:31Art. 37 da CF / Responsabilidade Objetiva do Estado / Art. 38 da CF incisos I,II,III,IV e V / Art. 39 da CF incisos I,II e III parágrafos 1° ao 7° / Diferença entre RGPS e RPPS
Direito Administrativo - Aula 08Elisa Faria01:36:24Constituição de 1988. Análise EC 20/98, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 / Artigo 40 da CF
Direito Administrativo - Aula 09Elisa Faria01:39:07Art.40 da CF, parágrafos 14,15,16,17,18 e 19 / Art.41 Caput da CF, parágrafos 1° ,2°, 3° e 4°
Direito Administrativo - Aula 10Elisa Faria01:37:15Continuação Art. 40 CF / Art. 41 / Comparação entre as Constituições Federais e Estaduais
Direito Administrativo - Aula 11Elisa Faria01:37:31Lei de Organização Judiciária 59/2001 Arts. 260 ao 262, 264 ao 280
Direito Administrativo - Aula 12Elisa Faria01:24:02Lei de Organização Judiciária 59/2001 Arts. 281 ao 284, 286 ao 290
Informática - Aula 01Mardel Dias01:38:38Hardware / Conceitos / Unidades de Medida / Componentes Básicos de uma Máquina
Informática - Aula 02Mardel Dias01:38:51Hardware / Componentes Básicos de uma Máquina / CPU (Unidade Central de Processamento) / Memórias / Memória Principal (Primária) / Memórias Auxiliares
Informática - Aula 03Mardel Dias01:14:33Hardware / Resumindo a Memória / Redes / Conceitos
Informática - Aula 04Mardel Dias01:01:07Redes / Tipos de Conexão / Protocolos
Informática - Aula 05Mardel Dias01:34:42Protocolos / Camada de Rede / Camada de Transporte
Informática - Aula 06Mardel Dias01:41:52Protocolos / Camada de Aplicação
Informática - Aula 07Mardel Dias01:40:45Segurança da Informação / Malwares / Vírus / Worms / Deep Web
Informática - Aula 08Mardel Dias01:27:33Segurança da Informação / Malwares / Sistemas de Proteção
Informática - Aula 09Mardel Dias01:38:30Redes / Tipos de Rede / Topologia de Rede / Funcionamento da Rede (Arquitetura) / Sistema Operacional / Componentes
Informática - Aula 10Mardel Dias01:29:15Sistema Operacional / Windows
Informática - Aula 11Mardel Dias01:37:24Sistema Operacional Windows 7 e 10 / Correção exercícios (Questões 01 a 08)
Informática - Aula 12Mardel Dias01:40:08Sistema Operacional Windows 10 / Office / Libre office / Calc
Informática - Aula 13Mardel Dias01:27:56Office / Libre office Calc
Informática - Aula 14Mardel Dias01:30:48Office / Libre office Calc / Libre office Writer
Informática - Aula 15Mardel Dias01:34:32Editor de Texto / Exercícios da Apostila de Informática
Informática - Aula 16Mardel Dias01:05:40Exercícios da Apostila de Informática
Informática - Aula 17Mardel Dias01:41:20Revisão (Hardware; S.O.; Redes; Seg. Inf.; Office)
Informática - Aula 18Mardel Dias01:29:41Revisão (Hardware; S.O.; Redes; Seg. Inf.; Office)
Informática - Aula 19 (Complemento/Edital)Mardel Dias01:55:51Windows 10
Atos de Ofício Cíveis - Aula 01Gustavo Faria01:37:37Jurisdição / Processo / Procedimento / Petição Inicial / Correção de Exercícios
Atos de Ofício Cíveis - Aula 02Gustavo Faria01:37:37Petição Inicial / Correção Exercícios
Atos de Ofício Cíveis - Aula 03Gustavo Faria01:40:01Distribuição / Numeração e rubrica / Guarda e responsabilidade dos autos / Audiência de conciliação / Mediação
Atos de Ofício Cíveis - Aula 04Gustavo Faria01:39:37Contestação
Atos de Ofício Cíveis - Aula 05Gustavo Faria01:38:22Atos processuais / Forma / Atos das partes / Atos do juiz
Atos de Ofício Cíveis - Aula 06Gustavo Faria01:23:23Atos processuais / Tempo e prazos 
Atos de Ofício Cíveis - Aula 07Gustavo Faria01:40:00Correção de Exercícios
Atos de Ofício Cíveis - Aula 08Gustavo Faria01:25:56Correção de Exercícios
Atos de Ofício Cíveis - Aula 09Gustavo Faria01:39:27Citação e Cartas / Correção de Exercícios - Lista Atos de Ofício Cíveis Parte 3 (Questões 23 a 30)
Atos de Ofício Cíveis - Aula 10Gustavo Faria01:40:52Cartas / Correção de Exercícios - Lista Atos de Ofício Cíveis (Questões 29 e 31 - Intimação / 32 e 33 - Nulidades)
Atos de Ofício Cíveis - Aula 11Gustavo Faria01:28:59Nulidades (Arts. 281 a 283 CPC) / Restauração de autos (Arts. 712 a 718 CPC)
Atos de Ofício Cíveis - Aula 12Gustavo Faria01:35:44Lei 9.099/95 Juizado Especial Cível / Correção de Exercícios - Atos de Ofício Prova de Juiz 2015 (Questões 36, 37, 38, 39, 43, 45)
Atos de Ofício Cíveis - Aula 13Gustavo Faria01:38:07Juizados Especiais / Correção Exercícios - Lista Atos de Ofício Cíveis (Questão 40)
Atos de Ofício Cíveis - Aula 14Gustavo Faria01:43:14Juizados Especiais / Correção Exercícios - Lista Atos de Ofício Cíveis (Questão 42)
Atos de Ofício Cíveis - Aula 15Ival Heckert01:26:56Provimento 161
Atos de Ofício Cíveis - Aula 16Ival Heckert01:35:00Provimento 161
Atos de Ofício Cíveis - Aula 17Ival Heckert01:28:30Provimento 161: Arts. 114 a 125
Atos de Ofício Cíveis - Aula 18Ival Heckert01:29:36Provimento 161: Arts. 126 a 141
Atos de Ofício Cíveis - Aula 19Ival Heckert01:29:52Provimento 161: Arts. 186 a 170 / 177 a 206 / 210 a 227
Atos de Ofício Cíveis - Aula 20Ival Heckert01:30:03Provimento 161: Arts. 228 a 235 / 258 a 265 / 289 / 292 a 299 / 342 a 344
Atos de Ofício Cíveis - Aula 01 (Extra)Paulo Franco01:37:45Introdução ao Novo Código de Processo Civil / Objetivo do CPC de 2015 / Fontes do Novo Processo Civil / Normas Fundamentais do Novo Processo Civil / Formação do Processo / Exceções à Inércia da Jurisdição
Atos de Ofício Cíveis - Aula 02 (Extra)Paulo Franco01:17:27Resumo da Aula 01 / Exceções à inércia da Jurisdição
Atos de Ofício Cíveis - Aula 03 (Extra)Paulo Franco01:40:06Distribuição por Dependência / Petição Inicial / Requisitos da Petição Inicial / Tipos de Decisões / Extinção do Processo
Atos de Ofício Cíveis - Aula 04 (Extra)Paulo Franco01:17:30Formas de Extinção do Processo / Comunicação dos Atos Processuais / Citação
Atos de Ofício Cíveis - Aula 05 (Extra)Paulo Franco01:35:10Remessa Obrigatória (Reexame Necessário) / Observações Importantes / Comunicação dos Atos do Processo / Continuação: Citação / Revelia / Lugar da Citação / Modalidades da Citação
Atos de Ofício Cíveis - Aula 06 (Extra)Paulo Franco01:19:36Comunicação dos Atos do Processo / Citação / Hipóteses de vedação da Citação
Atos de Ofício Cíveis - Aula 07 (Extra)Paulo Franco01:40:24Comunicação dos Atos Processuais / Intimação / Cartas Processuais
Atos de Ofício Cíveis - Aula 08 (Extra)Paulo Franco01:16:48Comunicação dos Atos Processuais / Cartas Processuais / Lei do Processo Eletrônico (11.419/06) e Resolução 185 do CNJ
Atos de Ofício Cíveis - Aula 09 (Extra)Paulo Franco01:40:51Lei do Processo Eletrônico (lei 11.419/06) e Resolução 185/2013 – CNJ
Atos de Ofício Cíveis - Aula 10 (Extra)Paulo Franco01:15:39Lei do Processo Eletrônico (lei 11.419/06) e Resolução 185/2013 – CNJ
Atos de Ofício Cíveis - Aula 11 (Extra)Paulo Franco01:38:02Prazos Processuais
Atos de Ofício Cíveis - Aula 12 (Extra)Paulo Franco01:25:30Prazos Processuais / Juizados Especiais
Direito Constitucional - Aula 01Paulo Machado01:51:07Noção de Direito Constitucional / Origem/ Ideia Central/Objeto de Estudo/Análise Panorâmica / Evolução Constitucional / Princípios Fundamentais / Artigos 1° ao 3° da CF
Direito Constitucional - Aula 02Paulo Machado01:07:32Princípios das relações internacionais art. 4° da CF / Tripartição dos Poderes art. 3° da CF
Direito Constitucional - Aula 03Paulo Machado01:40:05Direitos e deveres individuais e coletivos / Tipos de penas: Morte, Cruéis, Caráter Perpétuo, Trabalhos Forçados Banimento / Direito à privacidade.
Direito Constitucional - Aula 04Paulo Machado01:29:41Direito à igualdade / Remédios constitucionais
Direito Constitucional - Aula 05Paulo Machado01:42:44Nacionalidade / Cargos de Brasileiros Natos/ Membros Conselho da República
Direito Constitucional - Aula 06Paulo Machado01:09:43
Naturalização ordinária e extraordinária/ Espécies de naturalização /
Perda de nacionalidade
Direito Constitucional - Aula 07Paulo Machado01:48:06Poder Executivo / Poder Executivo (substituição e sucessão do Presidente, dupla vacância do Executivo, ausência do Presidente e do Vice, responsabilidade do Presidente)
Direito Constitucional - Aula 08Paulo Machado01:32:23Poder Legislativo (Visão do Congresso, Estatuto dos Congressistas, prerrogativa de foro, imunidades, prerrogativa de foro)
Direito Constitucional - Aula 09Paulo Machado01:43:35Organização do Estado Brasileiro
Direito Constitucional - Aula 10Paulo Machado01:29:36Organização do Estado / Repartição de Competência
Direito Constitucional - Aula 11Paulo Machado01:40:28Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF)
Direito Constitucional - Aula 12Paulo Machado01:49:53Ingresso Magistratura / Garantias dos Magistrados (art. 95 da CF)
Direito Constitucional - Aula 13 (Complemento/EditAugusto Vieira01:47:53Organização Legislativa; Arts.44 a 47 e Art. 59 CRFB/88; Art. 52 CEMG
Direito Constitucional - Aula 14 (Complemento/EditAugusto Vieira01:38:01Poder Executivo; Arts. 76 ao 83 CRFB/88; Art. 83 CEMG
Direito Constitucional - Aula 15 (Complemento/EditAugusto Vieira01:54:35Direito Sociais; Arts. 6 ao 11 CRFB/88
Direito Constitucional - Aula 16 (Complemento/EditAugusto Vieira01:43:51Da família, da criança, do jovem, adolescente, idoso; Arts. 226 ao 230 CRFB/88; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) Arts.141,143,144 e 152
Direito Constitucional - Aula 17 (Complemento/EditAugusto Vieira01:35:49Art. 5 CRFB/88; Incisos IV,V,XIV,XV ao XXV
Poder Judiciário - Aula 01Augusto Vieira01:39:12Organização Judiciária / Tribunais Militares / Juizados Especiais / Justiça Comum e Justiça Especializada / CNJ / Ingresso na Carreira
Poder Judiciário - Aula 02Augusto Vieira01:32:21Organização Judiciária / Membros do Poder Judiciário / Garantia dos Membros / Vedação dos Membros / Progressão na Carreira
Poder Judiciário - Aula 03Augusto Vieira01:41:37Membros do Poder Judiciário / Progressão na Carreira  / Organização Judiciária / Órgãos do Poder Judiciário
Poder Judiciário - Aula 04Augusto Vieira01:35:44Organização Judiciária / Órgãos do Poder Judiciário
Poder Judiciário - Aula 05Augusto Vieira01:42:45Organização do Poder Judiciário / Organização do STJ (Art. 104, CF/88) / Organização TRF (Art. 107, CF/88) / Competências do Órgãos do Poder Judiciário / STF (Art. 102, CF/88)
Poder Judiciário - Aula 06Augusto Vieira01:34:52Competências do Órgãos do Poder Judiciário / STF (Art. 102, I, CF/88) / STJ (Art. 105, CF/88) / Justiça Federal 1° Grau (Art. 109, CF/88)
Poder Judiciário - Aula 07Augusto Vieira01:41:39Competências do Órgãos do Poder Judiciário / Justiça Federal 1° Grau (Art. 109, CF/88) / Correção Lista Exercícios Poder Judiciário (Questões 01 a 05)
Poder Judiciário - Aula 08Augusto Vieira01:30:42Correção Lista Exercícios Poder Judiciário (Questões 6 a 26)
Poder Judiciário - Aula 09Augusto Vieira01:42:15Correção Exercícios Lista Poder Judiciário (Questões 27 a 39) / Funções Essenciais à Justiça / Ministério Público
Poder Judiciário - Aula 10Augusto Vieira01:42:40Funções Essenciais à Justiça / Ministério Público
Português - Aula 01Flávia Rita01:50:08Colocação Pronominal / Casos Proibidos / Casos Obrigatórios de Próclise / Casos de Mesóclise / Casos de Ênclise / Observações
Português - Aula 02Flávia Rita01:15:26Pronomes Relativos / Emprego dos Pronomes Relativos
Português - Aula 03Flávia Rita01:35:14Verbo / Conjugação Verbal / Tabela de Bases
Português - Aula 04Flávia Rita01:19:44Conjugação Verbal / Dicas de Conjugação
Português - Aula 05Flávia Rita01:37:09Verbos / Tempos Compostos / Vozes Verbais / Voz Ativa / Voz Passiva / Voz Reflexiva
Português - Aula 06Flávia Rita01:25:15Transposição / Carga Semântica
Português - Aula 07Flávia Rita01:35:02Crase / Casos Proibidos
Português - Aula 08Flávia Rita01:23:27Crase / Casos Especiais / Casos Facultativos
Português - Aula 09Flávia Rita01:36:15Predicação Verbal / Transitividade / Dicas Sujeito
Português - Aula 10Flávia Rita01:20:02Sujeito / Considerações / Dicas sobe o Sujeito / Técnicas de Pronominalização
Português - Aula 11Flávia Rita01:48:46Análise Sintática - Período Simples / Complemento Verbal / Tipos de Predicado
Português - Aula 12Flávia Rita01:04:57Termos ligados ao nome
Português - Aula 13Flávia Rita01:27:57Partícula SE
Português - Aula 14Flávia Rita01:37:31Tipos de QUE (Classificação) / Funções Sintáticas dos Pronomes Relativos
Português - Aula 15Flávia Rita01:20:08Conectores / Observações Gerais
Português - Aula 16Flávia Rita02:03:38
Interpretação de Textos
Português - Aula 17Flávia Rita01:37:52
Figura de Linguagem
Português - Aula 18Flávia Rita01:32:45Período Composto
Português - Aula 19Flávia Rita01:24:02Período Composto / Tipos de Oração
Português - Aula 20Flávia Rita01:03:24
Orações Reduzidas
Português - Aula 21Flávia Rita01:10:56Pontuação / Uso de Vírgula / Casos Proibidos / Observações de Uso
Português - Aula 22Flávia Rita01:37:06Pontuação - Casos de Vírgula + Outros sinais de pontuação
Português - Aula 23Flávia Rita01:38:15Acentuação Gráfica
Português - Aula 24Flávia Rita01:37:46Divisão Silábica / Homônimos e Parônimos / Ortografia e Prosódia
Português - Aula 25Flávia Rita02:03:35Formação de Palavras
Português - Aula 26Flávia Rita01:25:07Classe Gramatical
Português - Aula 27Flávia Rita02:02:00Regência
Português - Aula 28Flávia Rita01:29:32Casos de Regência
Português - Aula 29Flávia Rita01:49:46Concordância Verbal
Português - Aula 30Flávia Rita01:30:37Concordância Verbal
Português - Aula 31Flávia Rita01:36:30Concordância Nominal
Atos de Ofício Criminais - Aula 01Luciana Buval01:40:22Conceitos: jurisdição, ação, competência, processo, atos processuais e juiz / Impedimento / Suspeição / Incompatibilidade / Espécies de processo / Tipos de processo e procedimentos especiais
Atos de Ofício Criminais - Aula 02Luciana Buval01:37:31Tipos de procedimentos / Contravenção penal / Transação penal / Sursis / Maria da Penha / Citação e Intimação no juizado
Atos de Ofício Criminais - Aula 03Luciana Buval01:27:11Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Ordinário
Atos de Ofício Criminais - Aula 04Luciana Buval01:38:07Procedimento Sumário / Tribunal do Júri / Nomenclatura / Atos do Juiz / Atos processuais
Atos de Ofício Criminais - Aula 05Luciana Buval01:40:07Citação e Intimação
Atos de Ofício Criminais - Aula 06Luciana Buval01:08:01Contagem de Prazos / Correção Exercícios
Atos de Ofício Criminais - Aula 07Luciana Buval01:23:11Correção Exercícios - Lista Atos Ofício Criminais (Questões 17, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 33, 36, 38, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 49, 51, 53, 54, 55)
Funções Essenciais à Justiça - Aula 01Augusto Vieira01:44:46Funções Essenciais à Justiça
Estatuto do Idoso - Aula 01Augusto Vieira00:24:03
Estatuto do Idoso
Organização e Divisão Judiciárias - Aula 01Augusto Vieira01:04:29
Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais
Organização e Divisão Judiciárias - Aula 02Augusto Vieira01:41:20Suspensão da Comarca / Centrais de Conciliação / Serviços de Notas e Registro / Orgão do Poder Judiciário Mineiro / Cargos de Direção
Organização e Divisão Judiciárias - Aula 03Augusto Vieira01:35:38Corregedoria Geral de Justiça / Juizados Especiais
Organização e Divisão Judiciárias - Aula 04Augusto Vieira01:35:53Unidade Jurisdicional do Juizado / Turmas Recursais
Organização e Divisão Judiciárias - Aula 05Augusto Vieira01:27:40Organização, funcionamento e competência do Júri
Organização e Divisão Judiciárias - Aula 06Augusto Vieira01:39:30Correção de Exercícios / Revisão
Organização e Divisão Judiciárias - Aula 07Augusto Vieira01:32:51Competência Juiz de Direito / Diretor do Foro
Regimento Interno - Aula 01Carol Mesquita01:33:51Regimento Interno / Arts. 01 a 09
Regimento Interno - Aula 02Carol Mesquita01:37:58Regimento Interno / Arts. 12, 15, 32
Regimento Interno - Aula 03Carol Mesquita01:38:22Competência e Organização TJMG
Regimento Interno - Aula 04Carol Mesquita01:37:49Competência e Organização TJMG
Regimento Interno - Aula 05Carol Mesquita01:38:38Competência dos Cargos de Organização
Regimento Interno - Aula 06Carol Mesquita01:33:32Recursos e Exercícios

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - De acordo com o anexo II do Termo de Referência realizado em 19/04/16 através da Licitação nº 004/2016 – Processo nº 1957/2016 – Processo SIAD nº 017/2016.

OBSERVAÇÃO: O conteúdo programático abaixo é exemplificativo. Refere-se ao último Concurso público para formação de cadastro reserva do Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância (Justiça Comum e Juizados Especiais) regido pelo Edital Nº01/2009, e poderá ser alterado pela Comissão Examinadora. Caso ocorra qualquer alteração, o Curso Flávia Rita oferecerá a seus alunos o complemento SEM CUSTOS na modalidade online.

LÍNGUA PORTUGUESA - TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES

1. Ortografia: emprego das letras; divisão silábica; acentuação gráfica; abreviaturas e siglas; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; notações léxicas.
2. Pontuação.
3. Substantivo: classificação, formação, flexão e emprego.
4. Adjetivo: classificação, formação, flexão e emprego; locução adjetiva; adjetivos que indicam nacionalidade (gentílicos).
5. Pronome: classificação, formação, flexão e emprego; colocação dos pronomes oblíquos.
6. Verbo: conjugação dos verbos regulares, irregulares e defectivos; verbos abundantes; classificação, formação, flexão (modos, formas nominais, tempos, número, pessoa e voz); locução verbal.
7. Advérbio: classificação e emprego.
8. Análise sintática: termos da oração; estrutura do período (coordenação e subordinação); orações.
9. Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal.
10. Ocorrência de crase.
11. Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis.
12. Ponto de vista do autor.
13. Significação contextual de palavra e expressões.
14. Estruturação do texto: relações entre idéias e recursos e coesão.
15. Redação Oficial: utilização adequada, normas fundamentais.


NOÇÕES DE INFORMÁTICA - TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES

1. Equipamentos de microinformática: computador, monitor de vídeo, teclado, mouse, impressora, escâner (digitalização) e multifuncional; portas USB e dispositivos removíveis; identificação e utilização das teclas de digitação, Escape, combinação, função, navegação.
2. Sistema operacional Microsoft Windows 7: operações de iniciar, reiniciar, desligar, login, logoff, bloquear e desbloquear; área de trabalho, ícones e atalhos; barra de tarefas; menu iniciar; execução de programas; Gerenciador de Tarefas do Windows; janelas; menus, faixa de opções (Ribbon UI) e barra de comandos e ferramentas; barra de estado; menus de contexto e atalhos de teclado; resolução de tela e configuração de múltiplos monitores de vídeo; unidades locais e mapeamentos de rede; central de rede e compartilhamento.
3. Arquivos e pastas (diretórios): nomes, extensões e tipos de arquivos; utilização do Windows Explorer; operações de abrir, criar, renomear, mover, copiar e excluir arquivos e pastas; compactar e descompactar arquivos (ZIP); cópias de segurança (backup).
4. Editor de texto LibreOffice Writer: criação e edição de documentos de texto; formatação de caractere, parágrafo, página, marcadores, numeração, estrutura de tópicos, cabeçalho e rodapé; ortografia e gramática, idioma e hifenização; tabelas; figuras e Galeria; visualização e impressão; exportar como PDF.
5. Planilha eletrônica LibreOffice Calc: criação e edição de pastas de trabalho (documentos) e planilhas de cálculo (abas); referências a células; fórmulas e funções matemáticas, lógicas, de texto e de data e hora; formatação de células, condicional, cabeçalho e rodapé; importação de arquivos; visualização e impressão; exportar como PDF.
6. Redes, Internet e intranet: noções básicas redes de computadores, Internet e Intranet; web, navegadores; Mozilla Firefox, janelas e abas, limpar dados de navegação (histórico, cookies, cache), plug-ins; reconhecimento e digitação de endereços (URL), sítios (sites), caminhos e páginas; identificação e navegação por ligações (links); interação com controles e preenchimento de formulários; reconhecimento de cadeado de segurança (https) e prováveis golpes e fraudes.
7. Correio eletrônico (E-mail): identificação de nomes e endereços de correio eletrônico; remetente, destinatários, cópias e cópias ocultas; Webmail; receber e enviar mensagens; incluir, remover e salvar arquivos anexos; formatação; pesquisar e classificar mensagens; regras e filtros de mensagens; organização em pastas; catálogo de endereços; listas de discussão; tratamento de lixo eletrônico (spam), reconhecimento de prováveis golpes, fraudes e boatos.
8. Segurança da informação em tecnologia: conceitos fundamentais de segurança da informação, confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, não-repúdio e privacidade; ameaças em computadores e redes; conceitos e prevenção de códigos maliciosos (malware, pragas virtuais, vírus etc.), uso de ferramentas antivírus e antimalware;
9. Certificação digital: conceitos fundamentais de certificado digital de pessoa física e jurídica; identificação de validade e outros atributos de um certificado digital; ICP-Brasil, autoridade certificadora e cadeia de certificação; token e cartão inteligente como mídias de certificado digital; conceitos, uso e cuidado de PIN e PUK; assinatura digital em documentos eletrônicos.

NOÇÕES DE DIREITO - TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
1.1. Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º).
1.2. Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 13).
1.3. Da organização do Estado (arts.18 e 19, 37 a 41).
1.4. Da organização dos Poderes (arts. 44 a 47,59,76 a 83, 92 a 135).
1.5. Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230).
2. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989:
2.1. Dos servidores públicos (art. 20 a 37).
2.2. Da organização dos Poderes (arts. 52, 83, 96 a 118).
3. Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001:
3.1. Das circunscrições (arts. 1º a 8º).
3.2. Dos órgãos de jurisdição (art. 9º).
3.3. Do Tribunal de Justiça (arts. 11 a 16, 23 a 26).
3.4. Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B).
3.5. Da Magistratura da Justiça Comum (art. 163).
3.6. Da discriminação dos órgãos auxiliares (arts. 236 a 238).
3.7. Dos órgãos auxiliares dos Tribunais (arts. 239 a 243).
3.8. Dos órgãos auxiliares dos juízos (arts. 250 a 257)
3.9. Dos direitos do servidor (arts. 258 a 266).
3.10. Da incompatibilidade, do impedimento e da suspeição (arts. 267 a 269).
3.11. Da substituição (arts. 270 a 272).
3.12. Do regime disciplinar dos servidores do Poder Judiciário (arts. 273 a 290).
3.13. Da sindicância e do processo disciplinar (arts. 291 a 300).
3.14. Disposições Gerais (art. 301).
4. Regimento Interno do TJMG - Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012:
4.1. Preâmbulo (arts. 1º e 2º).
4.2. Da constituição, da organização e do funcionamento dos órgãos (arts. 3º a 9º, 12 a 15, 25 a 34).
4.3. Dos recursos cíveis (arts. 375 a 385).
4.4. Dos recursos criminais (arts. 486 a 498).
5. Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995:
5.1. Disposições gerais (arts. 1º e 2º).
5.2. Dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 3º a 11).
5.3. Dos Juizados Especiais Criminais (arts. 60 a 62).
6. Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009:
6.1. Arts. 1º, 2º e 5º.
7. Estatuto do idoso - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003:
7.1. Disposições preliminares (arts. 1º e 2º).
7.2. Do acesso à Justiça (arts. 69 a 71).
8. Lei sobre a Informatização do processo judicial - Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
9. Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje - Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013.

ATOS DE OFÍCIO - CARGO DE OFICIAL DE APOIO JUDICIAL

1. Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação.
2. Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos.
3. Atos do juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão.
4. Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça.
5. Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação.
6. Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm em recessos.
7. Apensamento de autos: procedimento; requisitos da execução provisória.
8. Autos suplementares: sobre obrigatoriedade, peças e guarda.
9. Custas e emolumentos.
10. Distribuição de feitos: critérios para distribuição e escala de valores, ações que não dependem de distribuição.
11. Condição a ser observada para a distribuição de petição inicial; exceção.
12. Distribuição de feitos por dependência: conceito e casos em que ocorre.
13. Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis. Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da revelia. Da conciliação e do juízo arbitral. Da instrução e julgamento. Da resposta do réu. Das provas. Da sentença. Dos embargos de declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Do cumprimento de sentença. Das despesas e honorários.
14. Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais. Da competência e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais.

Legislação:

1. Código de Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.
2. Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
3. Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (arts. 12 a 59 e 63 a 92).
4. Lei de custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus - Lei estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003.
5. Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006, com as alterações posteriores.
6. Regimento de Custas - Provimento Conjunto do TJMG nº 15, de 26 de abril de 2010.



CONSULPLAN

Os trabalhos da Consulplan tiveram início em 1996, e, nessas duas décadas, essa banca já se tornou uma das maiores organizadoras para concursos privadas no Brasil, com registro de 15 milhões de inscritos em mais de 400 concursos públicos realizados em todo o país.

Dentre os concursos já promovidos pela Consulplan, merecem destaque Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Ministério da Defesa (Aeronáutica), Ministério da Educação (Inep), Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Ministério Público de Minas Gerais, Companhia de Desenvolvimento do vale São Francisco - Codevasf, Eletrobrás Chesf, Tribunais Regionais Federais, Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, dentre outros.

No Curso Flávia Rita você encontra os melhores cursos preparatórios presenciais e online, separados por organizadora, com foco no perfil e abordagem de cada banca, voltados para concursos federais, estaduais e municipais, de níveis superior e médio, adaptados de acordo com os editais dos principais concursos em andamento no Brasil.

Oferecemos cursos teóricos de Língua Portuguesa adequados ao perfil da banca Consulplan , além dos cursos de Português revisão + correção de 400 questões de concursos Consulplan , todas essas videoaulas são ministradas pela Professora Flávia Rita Coutinho Sarmento. Nas aulas de correção de provas e simulados são disponibilizados materiais exclusivos com todas as questões comentadas para facilitar a compreensão e acompanhamento do curso pelo aluno.

O Curso Flávia Rita oferece também cursos presenciais e virtuais de Raciocínio Lógico Matemático , correção de provas de concursos Consulplan de Raciocínio Lógico e Matemática , ministrados pela Professora Cássia Coutinho, acompanhados de apostilas exclusivas com questões selecionadas pela Professora.


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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS À DISTÂNCIA

CONTRATADO: CENTRO EDUCACIONAL FLÁVIA RITA LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ 16.691.116/0001-54, COM SEDE NA Rua Mato Grosso, 306/101, bairro Barro Preto, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30190-080.

CONTRATANTE: _____________________________ portador do CPF _____________________ e da cédula de identidade ________________________, residente e domiciliado na ____________________________________________________________________________________________________________ (endereço completo); e-mail __________________________

Telefone_______________________.

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais as partes acima qualificadas têm entre si acertado o seguinte:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

O objeto do presente contrato é a realização do curso preparatório ________________________________________ por meio de aulas na modalidade à distância (online) disponibilizado no sítio www.flaviarita.com, com carga horária aproximada de _____________ horas/aula.

Parágrafo Primeiro. O programa e cronograma do curso escolhido pelo CONTRATANTE, bem como o tempo de acesso estão disponíveis no sítio www.flaviarita.com e passam a integrar este contrato como se aqui estivesse transcrito.

a)       O CONTRATANTE declara ter lido e ter conhecimento do conteúdo do que vai descrito no item anterior no ato desta assinatura.

Parágrafo Segundo. Havendo publicação ou alteração no edital referente ao objeto deste contrato, o CONTRATADO se reserva o direito de alterar a programação do curso.

a)      No caso do parágrafo anterior o CONTRATANTE deverá ser comunicado previamente das alterações.

CLÁUSULA 2ª- VISUALIZAÇÃO:

 É disponibilizado ao aluno visualizar 03 (três) vezes cada aula.

Parágrafo Primeiro. O CONTRATADO desaconselha o uso de tecnologia 3G e 4G. É indicado o uso de internet MÍNIMA DE 2 Mb/s para acesso ás aulas em alta resolução, ressaltamos que também é POSSÍVEL o acesso com internet de 1 Mb/s em resoluções menores.

a)       O CONTRATADO não se responsabiliza pela perda de qualidade no caso de utilização de internet com velocidades menores às recomendadas.

CLÁUSULA 3ª - DIREITOS E OBRIGAÇÕES

a)      O CONTRATADO se obriga a disponibilizar as aulas no sítio em conformidade com a programação do curso e carga horária definida em até 72 (setenta e duas) horas após sua gravação.

b)      Havendo número insuficiente de matrículas para o curso objeto deste contrato, o CONTRATADO reserva-se ao direito de adiar ou cancelar o curso.

c)       Em caso de cancelamento é garantido ao CONTRATANTE a devolução integral do valor já pago no prazo de até 10 (dez) dias contados do cancelamento.

d)      Em caso de força maior, o CONTRATADO poderá substituir o docente responsável pelo curso objeto deste contrato, sem que isto repercuta em ônus ou desconto nos valores ora ajustados.

e)       O CONTRATANTE se obriga a efetuar o pagamento do curso na forma estabelecida na Cláusula 5ª;

f)       O CONTRATADO permanecerá à disposição do CONTRATANTE após a assinatura do presente contrato com vistas a proporcionar o suporte necessário em caso de dúvidas quanto ao acesso do conteúdo, bem como para prestar informações e orientações acerca dos aspectos  TÉCNICOS relacionados à presente contratação, sempre que requisitado por meio eletrônico, através do link SUPORTE  disponível no sítio do CONTRATADO.

Cláusula 4ª -  ACESSO AO CONTEÚDO

Para ter acesso ao curso CONTRATADO é necessário prévio cadastro no sítio www.flaviarita.com, cuja responsabilidade fica a cargo do CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro. após a efetivação da matrícula, o CONTRATADO disponibilizará as aulas referentes ao curso objeto deste contrato no link MINHAS MATRÍCULAS, no sítio www.flaviarita.com, no prazo máximo de 07 (sete) dias.

Parágrafo Segundo. todo o conteúdo disponibilizado para o curso, seja audiovisual ou escrito, é de propriedade exclusiva do CONTRATADO e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual e fica, desde já vedada a reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento, compartilhamento, exibição ou qualquer forma distribuição, seja total ou parcial.

Parágrafo Terceiro. O CONTRATANTE declara que está adquirindo este curso para seu uso particular e exclusivo, e se compromete sob as penas da lei, a não fazer nenhuma das práticas vedadas no parágrafo anterior, seja a título oneroso ou gratuito, independente de auferir lucro, seja por qual meio for, físico ou eletrônico; bem como a não fazer exibição pública, parcial ou total, e se declara ciente de todas as sanções penais cabíveis, sem prejuízo se responder por todos os danos e prejuízos causados.

Parágrafo Quarto. Caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do curso objeto deste contrato pelo CONTRATANTE, o CONTRATADO poderá bloquear imediatamente a senha de acesso e o contrato será motivadamente cancelado, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados.



CLÁUSULA 5ª PAGAMENTO

Em virtude da prestação dos serviços objeto deste contrato, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor de R$______(por extenso)_____________________________, na forma discriminada abaixo. O preço CONTRATADO é firmado como confissão de dívida, liquida, certa e exigível.

Parcela

Valor

Forma de Pagamento

Banco

Agência

Conta

Cheque

Vencimento

Emissor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Parágrafo Primeiro. O pagamento por meio de cheque, boleto ou cartão não significa concluída a matrícula, que só acontecerá com a confirmação da compensação bancária, quando começarão a contar os prazos para as obrigações do CONTRATADO.

Parágrafo Segundo.  No caso de atraso no pagamento será acrescido ao valor devido multa moratória no importe de 2% (dois por cento), mais correção monetária e juros legais.

a)      Se o atraso persistir, fica facultado ao CONTRATADO suspender o acesso do CONTRATANTE ao material objeto deste contrato.

Parágrafo Terceiro. Qualquer desconto eventualmente concedido ao CONTRATANTE terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros cursos que o CONTRATANTE pretenda contratar junto ao CONTRATADO.


 

CLÁUSULA 6ª – CANCELAMENTO

Em caso de desistência, se o curso já tiver iniciado, mas as gravações não tenham sido finalizadas, será descontado o valor  pro rata correspondente às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, mais 20% (vinte por cento)  sobre restante que faltar a ser disponibilizado. O  saldo credor que ficar remanescente será devolvido ao CONTRATANTE conforme  alínea ‘a’ do Parágrafo 3ª.

Parágrafo Primeiro. Eventual concessão de desconto será considerada para fins de cancelamento.

Parágrafo Segundo. Eventual devolução de valores ao CONTRATANTE será efetivada por meio do Pagseguro, mediante abertura de “disputa”, ou diretamente via suporte on line

a)    No caso de matrícula efetuada diretamente na sede do curso, havendo devolução de valores ao CONTRATANTE o mesmo será realizado, por meio de cheque nominal, no prazo de até 10 (dez) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos e produtos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento do cancelamento. Findo referido prazo, o bônus será convertido em dinheiro, devendo ser depositado na conta bancária informada, neste ato, pelo CONTRATANTE, a saber: _______________________________, no banco ______________________, agência ________, conta __________________________, CPF __________________________.

Parágrafo Terceiro. A critério do CONTRATANTE, ao invés de depósito bancário, o bônus convertido em dinheiro a que alude o parágrafo acima, poderá ser retirado na sede do CONTRATADO, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a comunicação da disponibilidade do mesmo, sob pena de expiração.

Parágrafo Quarto. O contrato poderá ser rescindido automaticamente, sem prévia comunicação, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual, por qualquer das partes, sem prejuízo e apuração de perdas e danos.

CLÁUSULA 7ª - AUTORIZAÇÃO USO DE IMAGEM

Ao efetuar a matrícula o CONTRATANTE autoriza expressamente, em caso de sucesso em concursos, vestibulares e afins, a divulgação de seu nome, imagem e som de voz como forma de campanha publicitária do CONTRATADO, sem qualquer tipo de ônus, pelo prazo máximo de 04 (quatro) anos.

CLÁUSULA 8ª - FORO

Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito o foro da cidade de ____________________________________.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam os efeitos legais. 

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TURMAS DISPONÍVEIS DO CURSO
Verifique as informações das turmas disponíveis para o curso e clique em inscrever-se para iniciar seu processo de matrícula.