Curso on-line degustação: Preparatório para o Concurso do Tribunal de Justiça (TJMG) - Oficial de Apoio Judiciário - 1ª Instância (EDITAL GARANTIDO)


Curso on-line degustação: Preparatório para o Concurso do Tribunal de Justiça (TJMG) - Oficial de Apoio Judiciário - 1ª Instância (EDITAL GARANTIDO)

Atenção! Curso de degustação!

O curso completo poderá ser adquirido clicando aqui.


O curso de degustação TJMG visa proporcionar ao aluno/candidato ao concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o cargo de Oficial de Apoio Judiciário - 1ª Instância organizado pela CONSULPLAN experimentar a nossa didática. Nosso objetivo, é propiciar o aluno fazer a sua escolha de forma consciente, conheça melhor o produto que está adquirindo. Confiamos na nossa equipe e método de ensino. Nosso foco é 100% a sua aprovação!

O concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é aguardado ainda para 2017. Desta vez, a instituição abrirá vagas para o cargo de Oficial de  Apoio Judiciário e para Oficial Judiciário especialidade Comissário da Infância e da Juventude, que exige o nível médio de formação escolar para ambos os cargos. Os aprovados vão contar com remuneração base aproximada de R$3.457,60 e auxílio alimentação de R$ 884,00 para carga horária de 40 horas semanais, sob o regime estatutário, que garante a estabilidade.

Em 28 de abril de 2016, foi realizada Ata do Pregão para definição da banca que realizará certame, ocasião em que foi eleita a organizadora Consultoria e Planejamento em Administração Pública Ltda – CONSULPLAN. De acordo com matéria publicada em 24/11/2016 no jornal eletrônico Folha Dirigida, o edital já está pronto e será divulgado oficialmente em breve.

  • Gratuito

 

Informações sobre o curso completo para o TJMG

No nosso curso teórico para o concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o cargo de Oficial de Apoio Legislativo - 1ª Instância organizado pela CONSULPLAN abordaremos de forma sucinta cada uma das disciplina cobradas no último concurso. O objetivo é antecipar a forma como tais conteúdos serão cobrados na prova objetiva. É aprimorar os conteúdos exigidos pela banca e mapear as questões mais recorrentes. Dar ao aluno/candidato condições reais de gabaritar a prova. Contamos com uma equipe de professores experientes e comprometidos que contribuirão de forma significativa para a sua aprovação!O concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já é aguardado ainda para 2017. Desta vez, a instituição abrirá vagas para o cargo de Oficial de Apoio Judiciário, que exige o nível médio de formação escolar.

DISCIPLINAS / PROFESSORES*
Língua Portuguesa / Flávia Rita
Direito Administrativo / Elisa Faria
Direito Constitucional / Paulo Machado (Brasília)
Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais / Elisa Faria e Augusto Vieira
Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça / Augusto Vieira
Estatuto do Idoso / Augusto Vieira
Regimento Interno / Carol Mesquita 
Noções de Informática / Mardel Dias 
Atos de Ofício Criminais / Luciana Buval
Atos de Ofício Cíveis / Paulo Franco (RJ) e Ival Heckert

DIFERENCIAIS
 - Melhor equipe de professores.
 - Professores experientes.
 - Possibilidade de rever cada aulas 3x.
 - Carga horária ampliada.
 - Mobilidade de horário (Assista quando e onde quiser!).
 - Parcelamento em até 12x.

Venha conhecer o nosso curso! Temos os melhores professores e os preços mais acessíveis do Brasil, qualquer curso pode ser parcelado em até 12X nos cartões Visa, MasterCard, American Express, Elo, Hipercard, Dinners Club ou através do PagSeguro.

Devido a condições contratuais estabelecidas pelo setor responsável, não é possível adquirir o curso com a utilização de créditos do Portal durante o período de promoção.

Agende já a sua aula experimental no curso presencial através do telefone (31) 3296 0590 ou venha se preparar conosco também na modalidade de Educação à Distância – EAD, através dos melhores e mais completos cursos online do Brasil.


SOBRE O CONCURSO - INFORMAÇÕES RETIRADAS DO TERMO DE REFERÊNCIA – publicado juntamente com a Licitação nº 004/2016 

Em 28 de abril de 2016, foi realizada Ata do Pregão para definição da banca que realizará certame, ocasião em que foi eleita a organizadora Consultoria e Planejamento em Administração Pública Ltda – CONSULPLAN. De acordo com matéria publicada em 24/11/2016 no jornal eletrônico Folha Dirigida, o edital já está pronto e será divulgado oficialmente em breve.

De acordo com o Termo de Referência publicado juntamente com a Licitação nº. 004/2016 – Processo nº 1957/2016 – Processo SIAD nº 017/2016 realizado em 19/04/16 através de pregão eletrônico, o concurso público para o Tribunal de Justiça de Minas Gerias (TJMG) destina-se ao provimento de vagas disponíveis dos cargos efetivos de Oficial de Apoio Judicial (Classe D) e Oficial Judiciário (Classe D), especialidade Comissário da Infância e da Juventude, da Justiça da Primeira Instância (Justiça Comum e Juizado Especial).

Apesar de o concurso se destinar à formação de cadastro de reserva, a expectativa é de que, durante todo o prazo de validade do certame, sejam nomeados mais de 1.100 servidores, a exemplo do que ocorreu no último concurso, distribuídos pelas 296 comarcas do Estado de Minas Gerais.

Salários: O vencimento base é aproximadamente de R$3.457 com auxílio-alimentação no valor de R$884,00.

Valor da inscrição: o valor da inscrição é de R$60,00 (sessenta reais)

Qualificação exigida para os cargos: Nível médio de escolaridade.

Provas do concurso
O concurso público terá:
a) uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos/especialidades oferecidos; e
b) uma prova de digitação, de caráter eliminatório, para o cargo de Oficial de Apoio Judicial.

Prova objetiva de múltipla escolha
- A prova objetiva de múltipla escolha será realizada na data estabelecida no cronograma de atividades, nas cidades de Belo Horizonte, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha, segundo escolha do candidato no momento da inscrição.

- A prova objetiva constará de 80 questões de múltipla escolha, cada uma com 4 opções de resposta (A, B, C, D), das quais apenas uma será a correta.

- Para o cargo de Oficial de Apoio Judicial (Classe D) e Oficial Judiciário (Classe D), especialidade Comissário da Infância e da Juventude, as questões da prova objetiva serão divididas da seguinte forma:

Disciplinas da prova objetiva / Número de questões
Língua Portuguesa / 20 questões
Noções de Informática / 15 questões
Noções de Direito / 20 questões
Atos de Ofício / 25 questões

O número de questões de cada uma das disciplinas do referido Termo de Referência poderá ser alterado até a publicação do edital.

As provas serão realizadas nas cidades estabelecidas no Termo de Referência, sendo 1(um) dia de prova (somente no domingo), com duração máxima de 4 horas.

Prova de digitação
Para o cargo de Oficial de Apoio Judicial deverá ser aplicada, após a publicação da classificação final, uma prova prática de digitação, de caráter exclusivamente eliminatório.

Nota final e critério de desempate
A nota final dos candidatos será a nota da prova objetiva de múltipla escolha.

Ocorrendo empate na nota final, para efeito de desempate, serão utilizados sucessivamente, os seguintes critérios:
a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição no concurso, em observância ao disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) maior pontuação na Prova Objetiva de Atos de Ofício;
c) maior pontuação na Prova Objetiva de Noções de Direito;
d) maior pontuação na Prova Objetiva de Língua Portuguesa;
e) maior pontuação na Prova de Noções de Informática;
f) exercido ou exerça função de jurado em tribunal do júri;
g) maior idade, sendo consideradas as informações prestadas pelos candidatos no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou na “Ficha Eletrônica de Isenção”;
h) sorteio público.

Descrição sumária das atribuições dos cargos – Em conformidade com o disposto na Resolução Nº367/2001/TJMG - Anexo I do Termo de Referência.

Cargos / Especialidades
Cargo: Oficial de Apoio Judicial (Classe D) - JPI-SG
Quando lotado na contadoria:
- auxiliar na elaboração das contas e recolhimento das custas processuais;
- auxiliar na execução dos cálculos necessários para liquidação de sentenças e
- recolhimento de tributos;
- controlar a expedição e a juntada aos autos das guias para recolhimento de custas ou emolumentos;
- efetuar pagamentos e recebimentos, quando designado;
- conferir e preparar boletins diários de caixa e demais documentos de tesouraria;
- substituir o Oficial de Apoio Judicial B no seu impedimento ou afastamento, nos termos de regulamento;
- digitar e/ou datilografar matéria a ele submetida;
- executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Quando lotado na Secretaria de Juízo:
- lavrar termos e atos processuais, subscrevendo aqueles em que não seja necessária a fé pública;
- digitar e/ou datilografar matéria que lhe for submetida especialmente em audiências;
- proceder à autuação de feitos e executar demais tarefas no andamento processual;
- auxiliar o Juiz na manutenção da ordem no seu gabinete e nas dependências da Secretaria de Juízo;
- auxiliar o Juiz nas audiências;
- apregoar as partes nas audiências;
- controlar o movimento de pessoas em auditórios, quando designado;
- coadjuvar o Juiz na manutenção da ordem no seu gabinete e nas dependências do Fórum;
- substituir o Oficial de Apoio Judicial B no seu impedimento ou afastamento, nos termos de regulamento;
- atender as partes e seus procuradores, prestando informações, observados o decoro e a urbanidade;
- minutar mandados diversos, editais, precatórios e demais serviços das Secretarias de Juízo;
- executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.

Material Páginas Tam. Arquivo
Material/Exe/Português - Semana TJMG3397 Kb
CARGA HORÁRIA*: 20 h/a.

Aproximadamente 10 vídeos de cerca de 1h 40 min cada. Os vídeos podem sofrer alterações no tempo devido à dinâmica do professor em sala, priorizando sempre o melhor andamento da matéria de forma que a carga horária final seja cumprida.

*carga horária aproximada, sendo 1 h/a equivalente a cerca 45 minutos.



AulaProfessorDuraçãoSumário
Informática - Aula 01Mardel Dias01:38:38Hardware
Direito Administrativo - Aula 01Elisa Faria01:37:49Introdução / Organização Administrativa / Agentes Públicos
Atos de Ofício Cíveis - Aula 01Paulo Franco01:37:45Introdução ao novo CPC / Princípio da Inércia e do Impulso Oficial
Direito Constitucional - Aula 01Paulo Machado01:51:07Questões Preliminares / Princípios Fundamentais
Português - Aula 01Flávia Rita01:50:08Colocação Pronominal / Casos Obrigatórios e Proibidos de Próclise / Casos de Mesóclise / Casos de Ênclise
Poder Judiciário - Aula 01Augusto Vieira01:39:12Organização Judiciária / Tribunais Militares / Juizados Especiais / Justiça Comum e Justiça Especializada / CNJ / Ingresso na Carreira
Atos de Ofício Criminais - Aula 01Luciana Buval01:40:22Conceitos: jurisdição, ação, competência, processo, atos processuais e juiz / Impedimento / Suspeição / Incompatibilidade / Espécies de processo / Tipos de processo e procedimentos especiais
Organização e Divisão Judiciárias - Aula 01Augusto Vieira01:04:29
Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais
Regimento Interno - Aula 01Carol Mesquita01:33:51Regimento Interno / Arts. 01 a 09

O conteúdo abaixo refere-se ao conteúdo ministrado no curso teórico completo para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o cargo de Oficial de Apoio Judicial. O curso de degustação não dá acesso ao aluno a todo conteúdo e material contido no curso teórico.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- De acordo com o anexo II do Termo de Referência realizado em 19/04/16 através da Licitação nº 004/2016 – Processo nº 1957/2016 – Processo SIAD nº 017/2016.


OBSERVAÇÃO: O conteúdo programático abaixo é exemplificativo. Refere-se ao último Concurso público para formação de cadastro reserva do Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância (Justiça Comum e Juizados Especiais) regido pelo Edital Nº01/2009, e poderá ser alterado pela Comissão Examinadora. Caso ocorra qualquer alteração, o Curso Flávia Rita oferecerá a seus alunos o complemento GRATUITO na modalidade online.


LÍNGUA PORTUGUESA - TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES

1. Ortografia: emprego das letras; divisão silábica; acentuação gráfica; abreviaturas e siglas; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; notações léxicas.
2. Pontuação.
3. Substantivo: classificação, formação, flexão e emprego.
4. Adjetivo: classificação, formação, flexão e emprego; locução adjetiva; adjetivos que indicam nacionalidade (gentílicos).
5. Pronome: classificação, formação, flexão e emprego; colocação dos pronomes oblíquos.
6. Verbo: conjugação dos verbos regulares, irregulares e defectivos; verbos abundantes; classificação, formação, flexão (modos, formas nominais, tempos, número, pessoa e voz); locução verbal.
7. Advérbio: classificação e emprego.
8. Análise sintática: termos da oração; estrutura do período (coordenação e subordinação); orações.
9. Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal.
10. Ocorrência de crase.
11. Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis.
12. Ponto de vista do autor.
13. Significação contextual de palavra e expressões.
14. Estruturação do texto: relações entre idéias e recursos e coesão.
15. Redação Oficial: utilização adequada, normas fundamentais.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA - TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES

1. Equipamentos de microinformática: computador, monitor de vídeo, teclado, mouse, impressora, escâner (digitalização) e multifuncional; portas USB e dispositivos removíveis; identificação e utilização das teclas de digitação, Escape, combinação, função, navegação.
2. Sistema operacional Microsoft Windows 7: operações de iniciar, reiniciar, desligar, login, logoff, bloquear e desbloquear; área de trabalho, ícones e atalhos; barra de tarefas; menu iniciar; execução de programas; Gerenciador de Tarefas do Windows; janelas; menus, faixa de opções (Ribbon UI) e barra de comandos e ferramentas; barra de estado; menus de contexto e atalhos de teclado; resolução de tela e configuração de múltiplos monitores de vídeo; unidades locais e mapeamentos de rede; central de rede e compartilhamento.
3. Arquivos e pastas (diretórios): nomes, extensões e tipos de arquivos; utilização do Windows Explorer; operações de abrir, criar, renomear, mover, copiar e excluir arquivos e pastas; compactar e descompactar arquivos (ZIP); cópias de segurança (backup).
4. Editor de texto LibreOffice Writer: criação e edição de documentos de texto; formatação de caractere, parágrafo, página, marcadores, numeração, estrutura de tópicos, cabeçalho e rodapé; ortografia e gramática, idioma e hifenização; tabelas; figuras e Galeria; visualização e impressão; exportar como PDF.
5. Planilha eletrônica LibreOffice Calc: criação e edição de pastas de trabalho (documentos) e planilhas de cálculo (abas); referências a células; fórmulas e funções matemáticas, lógicas, de texto e de data e hora; formatação de células, condicional, cabeçalho e rodapé; importação de arquivos; visualização e impressão; exportar como PDF.
6. Redes, Internet e intranet: noções básicas redes de computadores, Internet e Intranet; web, navegadores; Mozilla Firefox, janelas e abas, limpar dados de navegação (histórico, cookies, cache), plug-ins; reconhecimento e digitação de endereços (URL), sítios (sites), caminhos e páginas; identificação e navegação por ligações (links); interação com controles e preenchimento de formulários; reconhecimento de cadeado de segurança (https) e prováveis golpes e fraudes.
7. Correio eletrônico (E-mail): identificação de nomes e endereços de correio eletrônico; remetente, destinatários, cópias e cópias ocultas; Webmail; receber e enviar mensagens; incluir, remover e salvar arquivos anexos; formatação; pesquisar e classificar mensagens; regras e filtros de mensagens; organização em pastas; catálogo de endereços; listas de discussão; tratamento de lixo eletrônico (spam), reconhecimento de prováveis golpes, fraudes e boatos.
8. Segurança da informação em tecnologia: conceitos fundamentais de segurança da informação, confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, não-repúdio e privacidade; ameaças em computadores e redes; conceitos e prevenção de códigos maliciosos (malware, pragas virtuais, vírus etc.), uso de ferramentas antivírus e antimalware;
9. Certificação digital: conceitos fundamentais de certificado digital de pessoa física e jurídica; identificação de validade e outros atributos de um certificado digital; ICP-Brasil, autoridade certificadora e cadeia de certificação; token e cartão inteligente como mídias de certificado digital; conceitos, uso e cuidado de PIN e PUK; assinatura digital em documentos eletrônicos.

NOÇÕES DE DIREITO - TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
1.1. Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º).
1.2. Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 13).
1.3. Da organização do Estado (arts.18 e 19, 37 a 41).
1.4. Da organização dos Poderes (arts. 44 a 47,59,76 a 83, 92 a 135).
1.5. Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230).
2. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989:
2.1. Dos servidores públicos (art. 20 a 37).
2.2. Da organização dos Poderes (arts. 52, 83, 96 a 118).
3. Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001:
3.1. Das circunscrições (arts. 1º a 8º).
3.2. Dos órgãos de jurisdição (art. 9º).
3.3. Do Tribunal de Justiça (arts. 11 a 16, 23 a 26).
3.4. Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B).
3.5. Da Magistratura da Justiça Comum (art. 163).
3.6. Da discriminação dos órgãos auxiliares (arts. 236 a 238).
3.7. Dos órgãos auxiliares dos Tribunais (arts. 239 a 243).
3.8. Dos órgãos auxiliares dos juízos (arts. 250 a 257)
3.9. Dos direitos do servidor (arts. 258 a 266).
3.10. Da incompatibilidade, do impedimento e da suspeição (arts. 267 a 269).
3.11. Da substituição (arts. 270 a 272).
3.12. Do regime disciplinar dos servidores do Poder Judiciário (arts. 273 a 290).
3.13. Da sindicância e do processo disciplinar (arts. 291 a 300).
3.14. Disposições Gerais (art. 301).
4. Regimento Interno do TJMG - Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012:
4.1. Preâmbulo (arts. 1º e 2º).
4.2. Da constituição, da organização e do funcionamento dos órgãos (arts. 3º a 9º, 12 a 15, 25 a 34).
4.3. Dos recursos cíveis (arts. 375 a 385).
4.4. Dos recursos criminais (arts. 486 a 498).
5. Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995:
5.1. Disposições gerais (arts. 1º e 2º).
5.2. Dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 3º a 11).
5.3. Dos Juizados Especiais Criminais (arts. 60 a 62).
6. Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009:
6.1. Arts. 1º, 2º e 5º.
7. Estatuto do idoso - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003:
7.1. Disposições preliminares (arts. 1º e 2º).
7.2. Do acesso à Justiça (arts. 69 a 71).
8. Lei sobre a Informatização do processo judicial - Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
9. Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje - Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013.

ATOS DE OFÍCIO - CARGO DE OFICIAL DE APOIO JUDICIAL

1. Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação.
2. Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos.
3. Atos do juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão.
4. Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça.
5. Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação.
6. Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm em recessos.
7. Apensamento de autos: procedimento; requisitos da execução provisória.
8. Autos suplementares: sobre obrigatoriedade, peças e guarda.
9. Custas e emolumentos.
10. Distribuição de feitos: critérios para distribuição e escala de valores, ações que não dependem de distribuição.
11. Condição a ser observada para a distribuição de petição inicial; exceção.
12. Distribuição de feitos por dependência: conceito e casos em que ocorre.
13. Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis. Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da revelia. Da conciliação e do juízo arbitral. Da instrução e julgamento. Da resposta do réu. Das provas. Da sentença. Dos embargos de declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Do cumprimento de sentença. Das despesas e honorários.
14. Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais. Da competência e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais.

Legislação:

1. Código de Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.
2. Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
3. Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (arts. 12 a 59 e 63 a 92).
4. Lei de custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus - Lei estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003.
5. Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006, com as alterações posteriores.
6. Regimento de Custas - Provimento Conjunto do TJMG nº 15, de 26 de abril de 2010.

CONSULPLAN

Os trabalhos da Consulplan tiveram início em 1996, e, nessas duas décadas, essa banca já se tornou uma das maiores organizadoras para concursos privadas no Brasil, com registro de 15 milhões de inscritos em mais de 400 concursos públicos realizados em todo o país.

Dentre os concursos já promovidos pela Consulplan, merecem destaque Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Ministério da Defesa (Aeronáutica), Ministério da Educação (Inep), Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Ministério Público de Minas Gerais, Companhia de Desenvolvimento do vale São Francisco - Codevasf, Eletrobrás Chesf, Tribunais Regionais Federais, Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, dentre outros.

No Curso Flávia Rita você encontra os melhores cursos preparatórios presenciais e online, separados por organizadora, com foco no perfil e abordagem de cada banca, voltados para concursos federais, estaduais e municipais, de níveis superior e médio, adaptados de acordo com os editais dos principais concursos em andamento no Brasil.

Oferecemos cursos teóricos de Língua Portuguesa adequados ao perfil da banca Consulplan , além dos cursos de Português revisão + correção de 400 questões de concursos Consulplan , todas essas videoaulas são ministradas pela Professora Flávia Rita Coutinho Sarmento. Nas aulas de correção de provas e simulados são disponibilizados materiais exclusivos com todas as questões comentadas para facilitar a compreensão e acompanhamento do curso pelo aluno.

O Curso Flávia Rita oferece também cursos presenciais e virtuais de Raciocínio Lógico Matemático , correção de provas de concursos Consulplan de Raciocínio Lógico e Matemática , ministrados pela Professora Cássia Coutinho, acompanhados de apostilas exclusivas com questões selecionadas pela Professora.


Venha conhecer o nosso curso! Temos os melhores professores e os preços mais acessíveis do Brasil, qualquer curso pode ser parcelado em até 12X nos cartões Visa, MasterCard, American Express, Elo, Hipercard, Dinners Club ou através do PagSeguro.

Agende já a sua aula experimental no curso presencial através do telefone (31) 3296 0590 ou venha se preparar conosco também na modalidade de Educação à Distância – EAD, através dos melhores e mais completos cursos online do Brasil.


TERMOS DE USO

CURSOS PREPARATÓRIOS ONLINE

I – Condições Gerais

As aulas dos cursos serão gravadas na unidade presencial do Centro Educacional Flávia Rita.

Parágrafo Primeiro: Apesar das aulas serem as mesmas do curso presencial, o curso pode sofrer alterações em sua carga horária.

Parágrafo Segundo: Todo material disponibilizado para o curso preparatório presencial será disponibilizado no portal para o curso online.

Parágrafo Terceiro: Os materiais de cursos somente não serão disponibilizados para compra de aulas avulsas.

II – Visualização

O início da contagem do prazo para visualização das aulas dos cursos inicia-se da seguinte forma:

a)
    a partir da data de primeiro acesso, desde que ocorra no período de 60 dias a contar da data da aprovação da compra.
b)    automaticamente da data da aprovação da compra, se o primeiro acesso ocorrer após 60 dias ou se o curso não for acessado após decorrido esse período
c)    para cursos que não possuem aulas postadas, a data de referência para a aplicação das regras descritas acima passa a ser a data da primeira postagem da videaula do curso.

O prazo de acesso ao curso preparatório ao curso não poderá ser prorrogado por nenhum motivo.

Parágrafo Primeiro: É disponibilizado ao aluno visualizar 03 (três) vezes o tempo de duração de cada aula. Ex.: Se a aula possuir a duração de 1h30, o tempo disponível para visualização será de 4h30. A visualização é contada por tempo assistido, por isso se o aluno assistir os 30 minutos iniciais da aula 02 vezes é contado o total de 1 hora de visualização.
Parágrafo Segundo: Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G e 4G. É indicado uma internet mínima de 2 Mb/s para acesso aos cursos em alta resolução, sendo que também é possível o acesso com internet de 1 Mb/s em resoluções menores.

Recomendamos a utilização do Google Chrome, mas caso apresente alguma dificuldade recomendamos utilizar outro navegador, como o Mozilla Firefox.

III – Acesso ao Conteúdo dos cursos

Para ter acesso ao curso contratado é necessário prévio cadastro no site www.flaviarita.com, cuja responsabilidade fica a cargo do aluno.

Parágrafo Primeiro: Após a efetivação da matrícula, o curso adquirido será disponibilizado no link MINHAS MATRÍCULAS, no site www.flaviarita.com, no prazo máximo de 07 (sete) dias para os cursos com aulas já gravadas.
Parágrafo Segundo: As vídeo aulas do curso serão postadas em até 72 horas após a gravação.
Parágrafo Terceiro: Todo conteúdo disponibilizado para o curso, seja audiovisual ou escrito, é de propriedade exclusiva do Centro Educacional Flávia Rita, e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando o aluno ciente de que qualquer reprodução não autorizada o sujeitará às sanções civis e criminais cabíveis.
Parágrafo Quarto: Caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do curso objeto deste contrato pelo aluno, o Centro Educacional Flávia Rita poderá, apurando-se as devidas responsabilidades, bloquear imediatamente a senha de acesso, cancelar motivadamente o presente contrato, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados.


IV – Cancelamento do curso:

Em caso de desistência, se o curso já tiver iniciado, mas as gravações não tenham sido finalizadas será descontado o valor proporcional das aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, correspondente ao valor da aula vendida avulsa - R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre valor total do curso.

Parágrafo Primeiro:
Eventual concessão de desconto não será considerada para fins de cancelamento do curso.
Parágrafo Segundo: Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis/postadas, não será possível o cancelamento.
Parágrafo Terceiro: Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso preparatório online ou presencial. O curso é pessoal e intransferível.
Parágrafo Quarto: Eventual devolução de valores ao aluno será efetivada por meio do Pagseguro, mediante a abertura de “Disputa” ou solicitação via Suporte online. No caso de a matrícula ter sido efetuada na sede do curso, havendo devolução de valores ao aluno o mesmo será realizado, por meio de cheque nominal, no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do aluno, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo Centro Educacional Flávia Rita, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento do cancelamento do curso.
Parágrafo Quinto: O aluno terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para retirada do reembolso na sede do Centro Educacional Flávia Rita, após a comunicação da disponibilidade do mesmo.

CURSOS PRESENCIAIS

I – Cancelamento:
Em caso de desistência antes da integralização de 50% do curso, será descontado o valor proporcional às aulas já ministradas, assistidas ou não, correspondente ao valor de R$ 40,00 (quarenta reais) cada, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre valor total do curso.


Parágrafo Primeiro: Eventual concessão de desconto não será considerada para fins de cancelamento do curso.
Parágrafo Segundo: Não serão aceitos, em hipótese alguma, cancelamentos após a integralização de 50% (cinquenta por cento) do curso.
Parágrafo Terceiro: A troca do curso presencial contratado pelo mesmo curso online poderá ser efetivada mediante requerimento na secretaria do CONTRATADO e pagamento da taxa de transferência de 20% (vinte pode cento) do valor total do curso.
Parágrafo Quarto: Havendo devolução de valores ao aluno o mesmo será realizado, por meio de cheque nominal, no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do aluno, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo Centro Educacional Flávia Rita, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento do cancelamento do curso.
Parágrafo Quinto: O aluno terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para retirada do reembolso na sede do Centro Educacional Flávia Rita, após a comunicação da disponibilidade do mesmo.



TURMAS DISPONÍVEIS DO CURSO
Verifique as informações das turmas disponíveis para o curso e clique em inscrever-se para iniciar seu processo de matrícula.