Curso on-line : Direito Administrativo para Concursos - Professora Elisa Faria


Curso on-line: Direito Administrativo para Concursos - Professora Elisa Faria 


O curso tem o objetivo de realizar uma exposição dos principais conteúdos de Direito Administrativo.Será focado nas principais bancas organizadoras como por exemplo: FCC, ESAF, CESPE, Cesgranrio, Fumarc, Fundep entre outras. O objetivo é antecipar a forma como os conteúdos serão cobrados na prova objetiva. Contamos com uma equipe de professores experientes e comprometidos que contribuirão de forma significativa para a sua aprovação.





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INÍCIO IMEDIATO


DISCIPLINAS / PROFESSORES*
Direito Administrativo/ Elisa Faria


DIFERENCIAIS
 - Melhor equipe de professores.
 - Professores experientes.
 - Possibilidade de rever cada aulas 3x.
 - Carga horária ampliada.
 - Mobilidade de horário (Assista quando e onde quiser!).
 - Parcelamento em até 12x.

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Devido a condições contratuais estabelecidas pelo setor responsável, não é possível adquirir o curso com a utilização de créditos do Portal durante o período de promoção.

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* Os professores e as datas previstos poderão ser alteradas por motivo de força maior, ficando a cargo do Curso Flávia Rita toda e qualquer mudança. Caso seja necessário, por motivo de força maior ou caso fortuito, cancelar alguma aula, ela poderá ser reposta ao final do curso ou em outro horário previamente agendado, sem o prejuízo da carga horária e conteúdo contratados.










Material Páginas Tam. Arquivo
Exercícios/Direito Administrativo21278 Kb
Teoria/Dir Administrativo - Legislação57921 Kb
CARGA HORÁRIA*: 64 h/a.

Aproximadamente 32 vídeos de cerca de 1h 30 min cada. Os vídeos podem sofrer alterações no tempo devido à dinâmica do professor em sala, priorizando sempre o melhor andamento da matéria de forma que a carga horária final seja cumprida.

*carga horária aproximada, sendo 1 h/a equivalente a cerca 45 minutos.


AulaProfessorDuraçãoSumário
Direito Administrativo - Aula 01Elisa Faria01:37:12Organização Administrativa
Direito Administrativo - Aula 02Elisa Faria01:29:00Organização Administrativa          
Direito Administrativo - Aula 03Elisa Faria01:37:52Agentes Públicos / CF Art. 37, I a IX
Direito Administrativo - Aula 04Elisa Faria01:24:52CF Art. 37, X a XVII / § 9º, 11 e 12
Direito Administrativo - Aula 05Elisa Faria01:40:05CF Art. 37, XVI a XVII / Princípios Constitucionais Expressos da Administração Pública.
Direito Administrativo - Aula 06Elisa Faria01:27:44CF Art. 37, I a XXII / Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 / Responsabilidade Civil do Estado
Direito Administrativo - Aula 07Elisa Faria01:38:30CF Art. 37 - § 6º, § 7º e § 8º / Art 39 - Caput
Direito Administrativo - Aula 08Elisa Faria01:24:36CF Art. 39 - § 1º ao 7º, Art 40
Direito Administrativo - Aula 09Elisa Faria01:36:16Art. 40 e Art. 41
Direito Administrativo - Aula 10Elisa Faria01:24:18Atos Administrativos - Parte I
Direito Administrativo - Aula 11Elisa Faria01:33:10Atos Administrativos (Diferença Motivo x Motivação / Vício Grave e Leve do Ato Administrativo / Auto Tutela / Anulação x Revogação e Teoria dos Motivos Determinantes)
Direito Administrativo - Aula 12Elisa Faria01:37:00Atributos do Ato Administrativo / Classificação do Ato Administrativo
Direito Administrativo - Aula 13Elisa Faria01:38:37Espécies de Atos Administrativos
Direito Administrativo - Aula 14Elisa Faria01:27:22Espécies de Atos Administrativos / Lei 9.784/99 / Processo Administrativo Federal
Direito Administrativo - Aula 15Elisa Faria01:34:02Lei 9.784/99
Direito Administrativo - Aula 16Elisa Faria01:23:26Lei 9.784/99 e Lei 8.429/92
Direito Administrativo - Aula 17Elisa Faria01:38:12Lei 8.666/93 / Licitações / Finalidades / Princípios / Modalidades
Direito Administrativo - Aula 18Elisa Faria01:25:12Lei 8.666/93 / Modalidades
Direito Administrativo - Aula 19Elisa Faria01:31:18Lei 8.666/93 / Inexibilidade e Dispensa / Art. 24 (I a XIX) e art. 25
Direito Administrativo - Aula 20Elisa Faria01:31:52Lei 8.666/93 / Dispensa / Art.24 (XX a XXXIV) / Art.26 / Pregão
Direito Administrativo - Aula 21Elisa Faria01:32:28Lei 10.520/02 / Contratos Administrativos
Direito Administrativo - Aula 22Elisa Faria01:28:27Contratos Administrativos
Direito Administrativo - Aula 23Elisa Faria01:32:13Contratos Administrativos (Arts. 65 a 79) / Lei 8.429/92
Direito Administrativo - Aula 24Elisa Faria01:32:09Lei 8.429/92
Direito Administrativo - Aula 25Elisa Faria01:28:37Lei 8.429 / Lei 8.987 Serviços Públicos
Direito Administrativo - Aula 26Elisa Faria01:26:42Correção de exercícios
Direito Administrativo - Aula 27Elisa Faria01:31:23Correção de Exercícios/Revisão
Direito Administrativo - Aula 28Elisa Faria01:37:52Correção de Exercícios/Revisão
Direito Administrativo - Aula 29Elisa Faria01:28:49Lei 8.112 / Art. 01 a 30
Direito Administrativo - Aula 30Elisa Faria01:01:02Lei 8.112 / Art. 33 a 80
Direito Administrativo - Aula 31Elisa Faria00:31:02Lei 8.112 / Art. 81 a 103
Direito Administrativo - Aula 32Elisa Faria01:27:44Lei 8.112 / Art. 104 a 185

1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 2.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 2.3 Decadência administrativa. 3 Cargo, emprego e função pública. 4 Responsabilidade do agente público. 5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle exercido pelo Tribunal de Contas da União. 9.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999. 11. Modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade. 11.1 Lei nº 8.666/1993.12. Administração de contratos. 12.1 Características do contrato administrativo. 12.2 Formalização e fiscalização do contrato. 12.3 Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. 12.4 Sanção administrativa. 12.5 Equilíbrio econômico-financeiro. 12.6 Garantia contratual. 12.7 Alteração do objeto — acréscimos e supressões. 12.8 Prorrogação do prazo de vigência e de execução. 12.9 Contratos de terceirização — cautelas em relação à responsabilidade trabalhista.


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS À DISTÂNCIA

CONTRATADO: CENTRO EDUCACIONAL FLÁVIA RITA LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ 16.691.116/0001-54, COM SEDE NA Rua Mato Grosso, 306/101, bairro Barro Preto, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30190-080.

CONTRATANTE: _____________________________ portador do CPF _____________________ e da cédula de identidade ________________________, residente e domiciliado na ____________________________________________________________________________________________________________ (endereço completo); e-mail __________________________

Telefone_______________________.

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais as partes acima qualificadas têm entre si acertado o seguinte:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

O objeto do presente contrato é a realização do curso preparatório ________________________________________ por meio de aulas na modalidade à distância (online) disponibilizado no sítio www.flaviarita.com, com carga horária aproximada de _____________ horas/aula.

Parágrafo Primeiro. O programa e cronograma do curso escolhido pelo CONTRATANTE, bem como o tempo de acesso estão disponíveis no sítio www.flaviarita.com e passam a integrar este contrato como se aqui estivesse transcrito.

a)       O CONTRATANTE declara ter lido e ter conhecimento do conteúdo do que vai descrito no item anterior no ato desta assinatura.

Parágrafo Segundo. Havendo publicação ou alteração no edital referente ao objeto deste contrato, o CONTRATADO se reserva o direito de alterar a programação do curso.

a)      No caso do parágrafo anterior o CONTRATANTE deverá ser comunicado previamente das alterações.

CLÁUSULA 2ª- VISUALIZAÇÃO:

 É disponibilizado ao aluno visualizar 03 (três) vezes cada aula.

Parágrafo Primeiro. O CONTRATADO desaconselha o uso de tecnologia 3G e 4G. É indicado o uso de internet MÍNIMA DE 2 Mb/s para acesso ás aulas em alta resolução, ressaltamos que também é POSSÍVEL o acesso com internet de 1 Mb/s em resoluções menores.

a)       O CONTRATADO não se responsabiliza pela perda de qualidade no caso de utilização de internet com velocidades menores às recomendadas.

CLÁUSULA 3ª - DIREITOS E OBRIGAÇÕES

a)      O CONTRATADO se obriga a disponibilizar as aulas no sítio em conformidade com a programação do curso e carga horária definida em até 72 (setenta e duas) horas após sua gravação.

b)      Havendo número insuficiente de matrículas para o curso objeto deste contrato, o CONTRATADO reserva-se ao direito de adiar ou cancelar o curso.

c)       Em caso de cancelamento é garantido ao CONTRATANTE a devolução integral do valor já pago no prazo de até 10 (dez) dias contados do cancelamento.

d)      Em caso de força maior, o CONTRATADO poderá substituir o docente responsável pelo curso objeto deste contrato, sem que isto repercuta em ônus ou desconto nos valores ora ajustados.

e)       O CONTRATANTE se obriga a efetuar o pagamento do curso na forma estabelecida na Cláusula 5ª;

f)       O CONTRATADO permanecerá à disposição do CONTRATANTE após a assinatura do presente contrato com vistas a proporcionar o suporte necessário em caso de dúvidas quanto ao acesso do conteúdo, bem como para prestar informações e orientações acerca dos aspectos  TÉCNICOS relacionados à presente contratação, sempre que requisitado por meio eletrônico, através do link SUPORTE  disponível no sítio do CONTRATADO.

Cláusula 4ª -  ACESSO AO CONTEÚDO

Para ter acesso ao curso CONTRATADO é necessário prévio cadastro no sítio www.flaviarita.com, cuja responsabilidade fica a cargo do CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro. após a efetivação da matrícula, o CONTRATADO disponibilizará as aulas referentes ao curso objeto deste contrato no link MINHAS MATRÍCULAS, no sítio www.flaviarita.com, no prazo máximo de 07 (sete) dias.

Parágrafo Segundo. todo o conteúdo disponibilizado para o curso, seja audiovisual ou escrito, é de propriedade exclusiva do CONTRATADO e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual e fica, desde já vedada a reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento, compartilhamento, exibição ou qualquer forma distribuição, seja total ou parcial.

Parágrafo Terceiro. O CONTRATANTE declara que está adquirindo este curso para seu uso particular e exclusivo, e se compromete sob as penas da lei, a não fazer nenhuma das práticas vedadas no parágrafo anterior, seja a título oneroso ou gratuito, independente de auferir lucro, seja por qual meio for, físico ou eletrônico; bem como a não fazer exibição pública, parcial ou total, e se declara ciente de todas as sanções penais cabíveis, sem prejuízo se responder por todos os danos e prejuízos causados.

Parágrafo Quarto. Caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do curso objeto deste contrato pelo CONTRATANTE, o CONTRATADO poderá bloquear imediatamente a senha de acesso e o contrato será motivadamente cancelado, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados.



CLÁUSULA 5ª PAGAMENTO

Em virtude da prestação dos serviços objeto deste contrato, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor de R$______(por extenso)_____________________________, na forma discriminada abaixo. O preço CONTRATADO é firmado como confissão de dívida, liquida, certa e exigível.

Parcela

Valor

Forma de Pagamento

Banco

Agência

Conta

Cheque

Vencimento

Emissor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Parágrafo Primeiro. O pagamento por meio de cheque, boleto ou cartão não significa concluída a matrícula, que só acontecerá com a confirmação da compensação bancária, quando começarão a contar os prazos para as obrigações do CONTRATADO.

Parágrafo Segundo.  No caso de atraso no pagamento será acrescido ao valor devido multa moratória no importe de 2% (dois por cento), mais correção monetária e juros legais.

a)      Se o atraso persistir, fica facultado ao CONTRATADO suspender o acesso do CONTRATANTE ao material objeto deste contrato.

Parágrafo Terceiro. Qualquer desconto eventualmente concedido ao CONTRATANTE terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros cursos que o CONTRATANTE pretenda contratar junto ao CONTRATADO.


 

CLÁUSULA 6ª – CANCELAMENTO

Em caso de desistência, se o curso já tiver iniciado, mas as gravações não tenham sido finalizadas, será descontado o valor  pro rata correspondente às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, mais 20% (vinte por cento)  sobre restante que faltar a ser disponibilizado. O  saldo credor que ficar remanescente será devolvido ao CONTRATANTE conforme  alínea ‘a’ do Parágrafo 3ª.

Parágrafo Primeiro. Eventual concessão de desconto será considerada para fins de cancelamento.

Parágrafo Segundo. Eventual devolução de valores ao CONTRATANTE será efetivada por meio do Pagseguro, mediante abertura de “disputa”, ou diretamente via suporte on line

a)    No caso de matrícula efetuada diretamente na sede do curso, havendo devolução de valores ao CONTRATANTE o mesmo será realizado, por meio de cheque nominal, no prazo de até 10 (dez) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos e produtos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento do cancelamento. Findo referido prazo, o bônus será convertido em dinheiro, devendo ser depositado na conta bancária informada, neste ato, pelo CONTRATANTE, a saber: _______________________________, no banco ______________________, agência ________, conta __________________________, CPF __________________________.

Parágrafo Terceiro. A critério do CONTRATANTE, ao invés de depósito bancário, o bônus convertido em dinheiro a que alude o parágrafo acima, poderá ser retirado na sede do CONTRATADO, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a comunicação da disponibilidade do mesmo, sob pena de expiração.

Parágrafo Quarto. O contrato poderá ser rescindido automaticamente, sem prévia comunicação, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual, por qualquer das partes, sem prejuízo e apuração de perdas e danos.

CLÁUSULA 7ª - AUTORIZAÇÃO USO DE IMAGEM

Ao efetuar a matrícula o CONTRATANTE autoriza expressamente, em caso de sucesso em concursos, vestibulares e afins, a divulgação de seu nome, imagem e som de voz como forma de campanha publicitária do CONTRATADO, sem qualquer tipo de ônus, pelo prazo máximo de 04 (quatro) anos.

CLÁUSULA 8ª - FORO

Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito o foro da cidade de ____________________________________.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam os efeitos legais. 

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TURMAS DISPONÍVEIS DO CURSO
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